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2529/05.5TBGRD.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
além dos demais requisitos exigidos por lei, o da construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse
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Relator: CARLOS QUERIDO
além dos demais requisitos exigidos por lei, o da construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse
Relator: MANUEL BARGADO
demais requisitos exigidos por lei, este outro: o da construção de obras visíveis e permanentes, no prédio onde exista a fonte ou nascente, que revelem a captação e a posse
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
direito à água em prédio alheio, bem como a construção de obras visíveis e permanentes no prédio onde existe a nascente, reveladoras da captação e posse da água nesse prédio
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não ocorre nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a