8 resultados nos descritores e sumários · 44 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
futuro, de praticar quaisquer actos que impeçam essa mesma condução da água, não é necessária a demanda do proprietário do prédio onde se situa a poça donde provem aquela água ... apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações inerentes às necessidades deste, isto é, um direito de servidão. 3. Porém, para a aquisição do direito por usucapião
Relator: CARLOS QUERIDO
apenas o direito de a aproveitar noutro prédio, com as limitações inerentes às necessidades deste, isto é, um direito de servidão. II - Para aquisição do direito de servidão por usucapião
Relator: CARLOS QUERIDO
declaração judicial do seu direito de compropriedade sobre coisa comum, verifica-se a necessidade de litisconsórcio necessário passivo, na medida em que a ausência de qualquer dos consortes inviabiliza
Relator: MOREIRA DO CARMO
empréstimo “para uso determinado”, a determinação do uso, contém, ela mesma, a delimitação da necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, não sendo de considerar como determinado ... como facultado por tempo indeterminado; 11. Não se estipulando prazo, nem se delimitando a necessidade temporal que o comodato visa satisfazer, o comodante tem direito a exigir, em qualquer momento
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
mérito da causa no “saneador”, sempre que o estado do processo permitir, sem necessidade de mais provas, o que sucede quando toda a matéria de facto se encontre provada
Relator: CARLOS MOREIRA
análise critica que, objetivamente, permitam controlar a razoabilidade das respostas dadas, não sendo necessária uma escalpelização/dissecação minuciosas de tais fundamentos. 7 - Se o recorrente da decisão sobre
Relator: MARIA INÊS MOURA
recurso da matéria de facto no que a tal matéria respeita. 3.- Não é necessária a inversão do título da posse, nos termos do artº 1406 nº 2 do C.Civil
Relator: CARVALHO MARTINS
objecto de impedimento por pessoa vizinha, no pressuposto de um daqueles factores e sem necessidade da sua conjunção, atento o art. 1346.° e 1347ºdo Código Civil. III - Uma das vertentes