TRC
84/11.6TBFAG.C1
Relator: FONTE RAMOS
muro em litígio, é ilegal a sentença que mande retirar “os materiais colocados na metade do muro” e determine a sua reposição “como se encontrava antes do alteamento
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Relator: FONTE RAMOS
muro em litígio, é ilegal a sentença que mande retirar “os materiais colocados na metade do muro” e determine a sua reposição “como se encontrava antes do alteamento
Relator: CARLOS QUERIDO
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Relator: CARLOS QUERIDO
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Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges
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Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob
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1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a
Relator: JUDITE PIRES
1. O art.1370 nº1 do CC confere ao proprietário do prédio confinante
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Na enfiteuse, também designada aprazamento ou aforamento, enquanto direito real, de
Relator: FONTE RAMOS
Pedindo os AA. o reconhecimento do seu direito de (com)propriedade e
Relator: FONTE RAMOS
I - O leito do ribeiro ou regato que atravessa um prédio particular
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I- No contrato de depósito bancário, que se configura como mútuo irregular
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1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a