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1. TRC2011-02-23

   10/09.2T2AND.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   configura como de “cedência temporária” do imóvel, embora a contrapartida se designe de “foro”, tal não traduz enfiteuse, mas sim arrendamento. 4. O registo definitivo proporciona duas presunções registais

   • PROPRIEDADE
   • ENFITEUSE
   • POSSE
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO PREDIAL
2. TRE2016-06-02

   3348/14.3TBSTB.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele

   • TESTAMENTO
   • PROPRIEDADE
3. TRC2015-06-30

   2688/13.3TBVIS.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – Porque a base da nossa ordem jurídica é a usucapião, para

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • REQUISITOS
   • PROPRIEDADE
   • AUTARQUIA