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1. TRG2021-06-02

   37/16.8T8VRM.G2

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob

   • UNIÃO CONJUGAL
   • REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PROPRIEDADE
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA INDUSTRIAL
2. TRC2007-06-05

   1325/05.4TBCVL.C1

   Relator: SILVA FREITAS

   I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito

   • BALDIOS
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • AQUISIÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REVELIA