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1. TRG2021-12-02

   336/18.4T8VPA.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): I - As descrições matriciais ou registrais em nada influem

   • DESCRIÇÕES MATRICIAIS E REGISTRAIS
   • POSSE
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LOGRADOURO
   • EXERCÍCIO ABUSIVO DO DIREITO
2. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL