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1. TRE2026-02-26

   294/21.8T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: A obra edificada (casa de morada de família) por dois cônjuges

   • CASA DA MORADA DA FAMÍLIA
   • BENS PRÓPRIOS
   • BENS COMUNS
   • TERRENO
   • COMPENSAÇÃO
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
2. TRG2008-01-14

   2071/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - As parcelas de terreno baldio destacadas deste para efeitos de edificação das

   • BALDIOS
   • PROPRIEDADE
   • ÁREA FLORESTAL