687/10.6TBPBL.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade
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Relator: CARLOS QUERIDO
1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade
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Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O
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Relator: MARIA INÊS MOURA
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Relator: FONTE RAMOS
Pedindo os AA. o reconhecimento do seu direito de (com)propriedade e
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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I- Há conflito entre a presunção de propriedade a favor dos AA