1119/10.5TBPBL-M.C1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
quando não arguida na contestação nem oficiosamente conhecida no despacho saneador ou na sentença, consoante o caso; II- O possuidor (ou o comodatário) tem, como regra, o direito de levantar
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Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
quando não arguida na contestação nem oficiosamente conhecida no despacho saneador ou na sentença, consoante o caso; II- O possuidor (ou o comodatário) tem, como regra, o direito de levantar
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
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