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1. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS
2. TRC2013-10-15

   405/13.7TBCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • INFORMAÇÃO MÉDICA
   • INFORMAÇÃO DE SAÚDE
   • PROCESSO CLÍNICO
   • FICHA CLÍNICA
   • PROPRIEDADE
3. TRG2012-10-23

   3205/08.2TBGMR.G1

   Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE

   I - Os proprietários de prédios onde estão implantadas árvores têm, dentro dos

   • PROPRIEDADE
   • ÁRVORE
   • DEVER DE VIGILÂNCIA