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1. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS
2. TRC2010-03-16

   216/06.6TBSRE.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   I - O direito do ambiente é protegido constitucionalmente inserindo-se nos direitos

   • PROPRIEDADE
   • AMBIENTE
   • EMISSÃO DE FUMOS
   • VIZINHANÇA