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1. TRC2015-03-17

   474/08.1TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno

   • PROPRIEDADE
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DO USO
   • CUSTAS
2. TRC2013-12-10

   361/11.6T2AND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A não transposição para as conclusões do recurso das questões suscitadas

   • PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • SUBSOLO
   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO
3. TRG2008-01-14

   2071/07-1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - As parcelas de terreno baldio destacadas deste para efeitos de edificação das

   • BALDIOS
   • PROPRIEDADE
   • ÁREA FLORESTAL