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  1. TRE2016-10-06

    979/13.2TBFAR.E1

    Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

    I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

    • USUCAPIÃO
    • PROPRIEDADE
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL

Fonte

  • Jurisprudência1726
  • Fiscal — vinculativas (AT)91
  • Arbitragem (CAAD)89
  • Legislação (DR)65
  • Provedor de Justiça16
  • Tribunal Constitucional4
  • Direito da UE1
  • Pareceres (PGR)1
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • JP1003
  • TRE283
  • TRG227
  • TRC191
  • AT-IV91
  • CAAD-T89
  • DR-I65
  • PJ16
  • TCAS8
  • TCAN7
  • TCONST4
  • TC-CONF4
  • CCA3
  • BTE1
  • UE1
  • PGR-CC1

Ano

  • 202659
  • 202598
  • 202475
  • 202366
  • 202251
  • 202160
  • 202047
  • 201962
  • 201845
  • 201752
  • 201641
  • 201526
  • 201433
  • 201333
  • 201244

Descritor

  • ← todos
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINOS228
  • CONDOMÍNIO136
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL82
  • TÍTULO EXECUTIVO66
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS46
  • RESPONSABILIDADE CIVIL41
  • DIREITOS E DEVERES DOS CONDÓMINOS40
  • DIREITOS E DEVERES DE CONDÓMINO37
  • ACTA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONDÓMINOS22
  • EXECUÇÃO22
  • LEGITIMIDADE21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL20
  • DELIBERAÇÃO20
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL20
  • PARTE COMUM18
  • ÓNUS DA PROVA16
  • PRESCRIÇÃO16
  • OBRAS16
  • INSOLVÊNCIA16
  • PARTES COMUNS15
  • LEGITIMIDADE PASSIVA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • DESPESAS DE CONDOMÍNIO12
  • REQUISITOS12