TRG
117/05-1
Relator: ROSA TCHING
negocial dirigida ao público, não dispensando, por isso, o obrigado a dar preferência de comunicar ao titular do direito a existência de um ajuste feito com terceiro. 8º- Na acção
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Relator: ROSA TCHING
negocial dirigida ao público, não dispensando, por isso, o obrigado a dar preferência de comunicar ao titular do direito a existência de um ajuste feito com terceiro. 8º- Na acção
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Impugnando o recorrente a decisão sobre a matéria de facto, encontra
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e
Relator: GOMES DA SILVA
1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se
Relator: HELDER ROQUE
1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a