TRG
2071/07-1
Relator: ANTERO VEIGA
Tais terrenos (parcelas) estão abrangidos na devolução ao uso, fruição e administração dos respectivos compartes a que alude o nº 3 do D.L. 39/76 de 19/1
8 resultados
Relator: ANTERO VEIGA
Tais terrenos (parcelas) estão abrangidos na devolução ao uso, fruição e administração dos respectivos compartes a que alude o nº 3 do D.L. 39/76 de 19/1
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Não ocorre nulidade da sentença por oposição dos fundamentos com
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I - As descrições matriciais ou registrais em nada influem
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. De acordo com o disposto no artº 5 nº 2 e
Relator: CARVALHO MARTINS
I - O direito do ambiente é protegido constitucionalmente inserindo-se nos direitos
Relator: SILVA FREITAS
I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – Os baldios, a partir da revisão da CRP., no ano de