TRC
488/03.8TBPCV.C1
Relator: FREITAS NETO
posse (art.1268º do CC), e que a simples aquisição derivada não é cabalmente certificativa da recepção do direito alienado, visto o princípio nemo plus iuris in alium transferre potest
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Relator: FREITAS NETO
posse (art.1268º do CC), e que a simples aquisição derivada não é cabalmente certificativa da recepção do direito alienado, visto o princípio nemo plus iuris in alium transferre potest
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