4 resultados
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
juiz dirigir activamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere adoptando mecanismos de simplificação e agilização processual que garantam a justa composição do litígio em prazo razoável. Deste modo
Relator: CARLOS QUERIDO
1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Um auto de apreensão que não confirma a propriedade do veículo
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela