TRC
1325/05.4TBCVL.C1
Relator: SILVA FREITAS
decurso do prazo de um ano faz caducar o direito de um particular, através do instituto da acessão industrial imobiliária, adquirir a propriedade em terreno baldio. II- A caducidade
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Relator: SILVA FREITAS
decurso do prazo de um ano faz caducar o direito de um particular, através do instituto da acessão industrial imobiliária, adquirir a propriedade em terreno baldio. II- A caducidade
Relator: SANDRA MELO
limita, sujeitando-o a tal pagamento prévio, em prazo a fixar, sob pena de caducidade. 4- Só depois de depositado o respetivo montante pode ser efetuada, a requerimento do Autor
Relator: ISABEL SILVA
I – Confrontado com uma contestação em que o Réu alega não ser
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. Na enfiteuse, também designada aprazamento ou aforamento, enquanto direito real, de