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1. TRC2013-09-10citado por 3

   6/07.9TBPNH.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Qualquer que seja a qualificação jurídica do contrato de depósito bancário

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • PROPRIEDADE
   • VALOR
2. TRG2012-01-26

   122/08.0TBPTB-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As medidas cautelares estão limitadas às situações de carência de tutela

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • PROPRIEDADE
   • POSSE