TRC
2033/16.6T8CTB.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
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Relator: MOREIRA DO CARMO
1. A omissão de pronúncia, geradora de nulidade da sentença, dá-se
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1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1. - Em virtude do direito fundamental dos cidadãos de acesso aos tribunais
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Ao invés do que tipicamente acontece com a acção de condenação
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O processo de suprimento de consentimento, previsto no art. 1000.º do
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I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade
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1 - Argumentado os autores e os réus que certa faixa de terreno
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1. A não transposição para as conclusões do recurso das questões suscitadas
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1. Podem ser alteradas as respostas à matéria de facto que se