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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2007-05-29

   298/2001.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   I- Há conflito entre a presunção de propriedade a favor dos AA

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • REGISTO
   • POSSE
   • PROPRIEDADE