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2529/05.5TBGRD.C1
Relator: CARLOS QUERIDO
I - O direito à água que nasce em prédio alheio pode ser
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Relator: FONTE RAMOS
1. A causa de pedir é o facto concreto donde emerge o
Relator: SILVA FREITAS
I- O decurso do prazo de um ano faz caducar o direito
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
1. A escritura pública de compra e venda só tem força probatória
Relator: ROSA TCHING
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Relator: LUCAS COELHO
1ª É legalmente possível a desvinculação de um município de certa região