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1. TRC2006-05-30

   1582/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROPRIEDADE
   • DEPÓSITO
2. TRG2005-02-16

   117/05-1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A consequência de o Tribunal ter dado como provados factos principais

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PROPRIEDADE
   • COMUNICAÇÃO
   • LEILÃO