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1. TRC2006-05-30

   1582/06

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Não tendo a parte, que reside no estrangeiro, sido obrigada a

   • PROVAS
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PROPRIEDADE
   • DEPÓSITO
2. TRG2006-03-08

   278/06-2

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. A escritura pública de compra e venda só tem força probatória

   • PROPRIEDADE
   • ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
   • TEORIA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA