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1. TRG2021-06-02

   37/16.8T8VRM.G2

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- Quando os membros de uma união conjugal sob

   • UNIÃO CONJUGAL
   • REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
   • PROPRIEDADE
   • ACESSÃO IMOBILIÁRIA INDUSTRIAL
2. TRE2018-06-26

   28/15.6GAAVS.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Um auto de apreensão que não confirma a propriedade do veículo

   • VEÍCULO APREENDIDO
   • ARMA
   • PROPRIEDADE
   • APREENSÃO