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1. TRG2011-02-22citado por 4

   76/09.5TBMLG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO
   • PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2011-05-03citado por 2

   687/10.6TBPBL.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Pedindo a autora a declaração judicial do seu direito de compropriedade

   • PROPRIEDADE
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
3. TRG2006-03-08

   278/06-2

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   1. A escritura pública de compra e venda só tem força probatória

   • PROPRIEDADE
   • ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
   • TEORIA
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA