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  1. TRG2011-02-22citado por 4

    76/09.5TBMLG.G1

    Relator: MANUEL BARGADO

    1. Se os autores pedem que o réu seja condenado a reconhecer

    • ÁGUAS
    • SERVIDÃO
    • PROPRIEDADE
    • USUCAPIÃO
    • LEGITIMIDADE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência2983

Tribunal

  • TRE1138
  • TRG950
  • TRC854
  • JP40
  • TCAS1

Ano

  • 2026186
  • 2025328
  • 2024240
  • 2023225
  • 2022152
  • 2021128
  • 2020149
  • 2019170
  • 2018159
  • 2017175
  • 2016118
  • 2015111
  • 2014101
  • 2013129
  • 2012159

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO176
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO162
  • INDEMNIZAÇÃO110
  • MEDIDA DA PENA108
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA107
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS84
  • NULIDADE75
  • CRIME CONTINUADO70
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES66
  • NULIDADE DA SENTENÇA63
  • RESPONSABILIDADE CIVIL53
  • NEXO DE CAUSALIDADE53
  • DANO BIOLÓGICO51
  • ÓNUS DA PROVA47
  • RECURSO45
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA42
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA41
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA40
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA40
  • REQUISITOS39
  • PRISÃO PREVENTIVA38
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE37
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA36
  • EQUIDADE36
  • MATÉRIA DE FACTO35