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1. TRG2023-12-07

   1928/21.0T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – O carácter de razoabilidade de uma proposta de indemnização por parte

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • GRAU DE CULPA
   • VALOR DA RETRIBUIÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • EQUIDADE
2. TRG2021-10-28

   164/20.7T8PRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • LIMITES DA CONDENAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2018-10-11

   664/17.6T8GMR.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os critérios que constam das Tabelas de Indemnização do Dano Corporal

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO DO DANO CORPORAL
   • TABELA DE INDEMNIZAÇÃO
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO