TRC
134-A/2001.C1
Relator: FREITAS NETO
efectuados descontos da pensão do executado que, a manter-se, faça prolongar a realização do crédito por tempo excessivo
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Relator: FREITAS NETO
efectuados descontos da pensão do executado que, a manter-se, faça prolongar a realização do crédito por tempo excessivo
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1.O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado não só para apreciar
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A suspensão da execução da medida de segurança de internamento, prevista
Relator: LUÍS CRAVO
1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos