2 resultados

1. TRG2012-04-24citado por 2

   1116/05.2TBEPS.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2025-03-25

   166/21.6GEBNV.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A suspensão da execução da medida de segurança de internamento, prevista

   • MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
   • MOBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA COMUNIDADE