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1. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   demais documentos de prestação de contas devidos e a apresentar pela administração para apreciação anual da situação da sociedade pelos sócios - art.º 65º do CSC. II – A organização ... comportamento que deu origem a essa situação. IV – A indemnização devida deverá, em princípio e tendencialmente, corresponder à diferença entre o valor global do passivo e o que o ativo

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2025-11-20

   3733/23.0T8CBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) O disposto no nº 2 do art.º 802º do CC

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • INCUMPRIMENTO PARCIAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PROPORCIONALIDADE
   • BOA FÉ
3. TRE2022-09-29

   530/18.8T8EVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I- O caso julgado formal obsta a que o juiz possa, na

   • CASO JULGADO FORMAL
   • DESPESAS
   • PRÉDIO DO ESTADO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRC2022-09-13

   4703/21.8T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – À luz do princípio da igualdade material dos credores, afirmado no

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PROPORCIONALIDADE
5. TRC2014-10-28

   3516/13.5TJCBR.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. A regulamentação do DL 446/85 de 25 de Outubro, aplica-se

   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA PENAL
   • PROPORCIONALIDADE