4 resultados

1. TRE2022-04-05citado por 7

   757/20.2GDLLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Nas comunicações com os tribunais, nomeadamente para envio de peças processuais

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROCESSO EQUITATIVO
2. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2023-06-14citado por 1

   398/21.7GELLE.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Em processo penal podem apresentarem-se as peças processuais por correio

   • ENTREGA DE DOCUMENTOS
   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2021-09-23

   1308/20.4T8FAR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A escolha da medida de promoção dos direitos e proteção das

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • REQUISITOS
   • MEDIDA TUTELAR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • PROPORCIONALIDADE