1 resultado

  1. TCASsó sumário

    644/21.7 BESNT

    Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

    requerente e seu agregado familiar. IV – Tendo ficado demonstrado o recorrido não tem outros meios económicos de subsistência a não ser o salário que aufere e do qual ficará privado ... encargos familiares dados como provados, o não decretamento da providência, com a natural demora processual da ação principal, causará natural e seguramente prejuízos de difícil reparação. V - Para aferir