3 resultados

1. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2023-10-24

   4792/17.0T9LSB.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6

   • ACESSO ILEGÍTIMO
   • SEGREDO COMERCIAL
   • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • REGRAS DE CONDUTA
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2023-09-26

   6/23.1GAODM-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A Constituição erige o direito à liberdade como direito fundamental, em

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REQUISITOS
   • PROPORCIONALIDADE
   • TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
   • PRODUÇÃO E VENDA DE CANÁBIS
   • REGIME PENAL ESPECIAL DOS JOVENS ADULTOS