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1. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRC2022-09-13

   4703/21.8T8LRA.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – À luz do princípio da igualdade material dos credores, afirmado no

   • PROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2022-06-21

   678/21.1TELSB-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I. Tendo o processo sido apresentado ao JIC nos termos e para

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • OPERAÇÃO PONTUAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
5. TRC2017-03-14

   1797/11.8TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
6. TRE2015-04-16

   3013/12.6TBFAR-A.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   Revelando-se excessivo o decretamento do arresto em todos os bens do

   • ARRESTO
   • PERICULUM IN MORA
   • PROPORCIONALIDADE