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    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2

    Ano

    • 20261
    • 20171

    Descritor

    • ← todos
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • IVA1
    • ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO CONSAGRADA NO ARTº.23, Nº.1, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS1
    • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • PRODUTOS SEM GLÚTEN1
    • ARTº.37, Nº.2, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS1
    • DETERMINAÇÃO LEGAL DO ÓNUS DA PROVA1
    • EXTENSIVA AO PESSOAL ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA MISSÃO1
    • ARTº.8, Nº.2, DA C.R.P1
    • IMUNIDADE QUE SE CONSUBSTANCIA NA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE OS LOCAIS DA MISSÃO. ESTADO ACREDITANTE E CHEFE DA MISSÃO1
    • TAXA REDUZIDA1
    • NORMAS DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL PREVALECEM SOBRE O DIREITO INTERNO INFRACONSTITUCIONAL1
    • FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO ENQUADRÁVEL NO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.T1
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)1