5 resultados

1. TRE2022-11-22citado por 5

   1481/20.1GBABF.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. Admite-se a remessa de peças processuais através de correio electrónico

   • COMUNICAÇÕES POR CORREIO ELETRÓNICO
   • ASSINATURA DIGITAL
   • COMUNICAÇÕES POR TELECÓPIA
   • APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DO ACTO TELECOPIADO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRG2012-04-24citado por 2

   1116/05.2TBEPS.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1 – O estabelecimento de dança é ruidoso, por natureza. 2– O barulho

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

   49/21.0JAEVR.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
   • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
   • AUTOMATICIDADE
   • PROPORCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
5. TRE2023-10-12

   271/22.1T8ADV.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

   • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
   • NECESSIDADE
   • PROPORCIONALIDADE