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  1. TRC2025-07-08só sumário

    1125/23.0T8GRD-D.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)172
  • Jurisprudência79
  • Legislação (DR)47
  • Provedor de Justiça13
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T172
  • DR-I47
  • TRG36
  • TRC18
  • TRE17
  • PJ13
  • JP7
  • AT-IV3
  • TCAS1

Ano

  • 202632
  • 202539
  • 202432
  • 202319
  • 202223
  • 202127
  • 202017
  • 201924
  • 201814
  • 201718
  • 201611
  • 201511
  • 20146
  • 20136
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • IVA14
  • IRC11
  • Ónus da prova7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
  • Direito à dedução6
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ESTAFETA5
  • Repercussão de impostos indiretos4
  • Conformidade com o direito europeu4
  • PLATAFORMA DIGITAL4
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas4
  • FRAUDE FISCAL4
  • Ónus da prova da repercussão4
  • Prova4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • RFAI3
  • Isenção3
  • NULIDADE DE SENTENÇA3
  • 23.º do CIRC3
  • Dedutibilidade de gastos3
  • ARECT3
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • Falta de fundamentação3