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1. TRE2015-10-22citado por 1

   133/09.8TBORQ.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   acidente de viação, o condutor que entrou num itinerário complementar sem parar no sinal “stop” que lhe deparava à entrada desta via e o condutor que nela circulava ... Km/h e conduzindo ambos veículos automóveis ligeiros de passageiros, afigura-se adequado repartir a medida da culpa de ambos os condutores na proporção de 80% e 20% respetivamente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • CULPA
2. TRE2023-07-12citado por 5

   22/20.5GCABT.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Estando em causa crime de condução de veículo em estado de

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • PENA PRINCIPAL
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TRE2020-11-05

   795/18.5T8TNV.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A ré está obrigada a proceder à reparação integral dos danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO DE VEÍCULO
   • PERDA DE VEÍCULO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
4. TRE2005-03-10

   153/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Na fixação da indemnização por danos não patrimoniais actuam juízos de

   • COLIGAÇÃO ACTIVA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PROPORCIONALIDADE