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1. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRC2017-03-14

   1797/11.8TBPBL.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ELIMINAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO