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  1. TRC2017-03-14

    1797/11.8TBPBL.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    1 – O empreiteiro pode exonerar-se da responsabilidade pela verificação dos defeitos

    • EMPREITADA
    • DEFEITOS
    • ELIMINAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência124

Tribunal

  • ← todos
  • TRC124

Ano

  • 202610
  • 202510
  • 20248
  • 20233
  • 20228
  • 20211
  • 20201
  • 20191
  • 20187
  • 20175
  • 20164
  • 20155
  • 20147
  • 20139
  • 201211

Descritor

  • ← todos
  • EXPROPRIAÇÃO34
  • INDEMNIZAÇÃO31
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO13
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA12
  • PROVA PERICIAL7
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • JUSTA INDEMNIZAÇÃO4
  • CUSTO DE CONSTRUÇÃO4
  • SOLOS4
  • AVALIAÇÃO4
  • CLASSIFICAÇÃO4
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL3
  • LIBERDADE CONDICIONAL3
  • NULIDADE3
  • PERITAGEM3
  • DEFEITOS3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • SEGUNDA PERÍCIA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • ÍNDICE DE CONSTRUÇÃO3
  • REFORMATIO IN PEJUS3
  • RECURSO2
  • JUIZ2
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2