3 resultados

1. TRE2024-09-10

   62/21.7JBLSB-J.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - O juízo sobre a especial complexidade do processo constitui um juízo

   • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RAZOABILIDADE
2. TRE2023-09-26

   6/23.1GAODM-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. A Constituição erige o direito à liberdade como direito fundamental, em

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • REQUISITOS
   • PROPORCIONALIDADE
   • TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ESTUPEFACIENTES
   • PRODUÇÃO E VENDA DE CANÁBIS
   • REGIME PENAL ESPECIAL DOS JOVENS ADULTOS
3. TRE2022-06-21

   678/21.1TELSB-A.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I. Tendo o processo sido apresentado ao JIC nos termos e para

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • OPERAÇÃO PONTUAL
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
   • PROPORCIONALIDADE
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO