3 resultados

1. TCAS2021-07-07só sumário

   1402/15.3BEALM

   Relator: ANA CELESTE CARVALHO

   disciplinar e a decisão punitiva. IV. Não se mostrando controvertida a factualidade imputada ao arguido, nada obsta que o decisor administrativo proceda a uma diferente valoração dos factos e realize ... havia sido feita pelo instrutor do procedimento disciplinar, valorando mais gravemente a conduta do arguido. V. Considerando as concretas funções policiais atribuídas ao arguido, referentes a um policiamento de proximidade

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • REGULAMENTO DISCIPLINAR DA PSP
   • COMPETÊNCIA DO SUPERIOR HIERÁRQUICO
   • POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE JUNTO DE PESSOAS IDOSAS
   • PROPORCIONALIDADE
2. TCAS2024-08-28só sumário

   302/24.0BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   Tribunal possa julgar como provados os factos configuradores da prática da infração pelo arguido, o que exige que se apresentem provas que permitam criar a convicção no julgador

   • CAUTELAR
   • PENA DISCIPLINAR
   • EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
3. TCAS2023-11-23só sumário

   795/23.3 BELRA

   Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO

   aplicação de pena expulsiva só deverá ter lugar quando a conduta do arguido atinja de tal forma o prestígio e a credibilidade da instituição que integra, que a sua não

   • PENA DISCIPLINAR
   • PSP
   • PROPORCIONALIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR