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3 resultados

  1. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

    49/21.0JAEVR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
    • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
    • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
    • AUTOMATICIDADE
    • PROPORCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
  2. TRE2025-05-22

    2085/24.5T8LLE.E1

    Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

    Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

    • DIREITO AO REPOUSO
    • PROPORCIONALIDADE
    • RUÍDO
  3. TRE2023-10-24

    4792/17.0T9LSB.E1

    Relator: JOÃO CARROLA

    I. Comete o crime de acesso ilegítimo, p. e p. no 6

    • ACESSO ILEGÍTIMO
    • SEGREDO COMERCIAL
    • DESISTÊNCIA DA QUEIXA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • REGRAS DE CONDUTA
    • PROPORCIONALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência1978

Tribunal

  • TRG672
  • TRE667
  • TRC594
  • JP42
  • TCAS1
  • TCAN1
  • TCONST1

Ano

  • 2026129
  • 2025216
  • 2024173
  • 2023148
  • 2022127
  • 202176
  • 202083
  • 201994
  • 2018102
  • 2017115
  • 201692
  • 201586
  • 201454
  • 2013111
  • 201276

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO125
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA93
  • NULIDADE56
  • ABUSO DE DIREITO48
  • MEDIDA DA PENA46
  • ÓNUS DA PROVA38
  • INDEMNIZAÇÃO38
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA34
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • CO-AUTORIA27
  • USUCAPIÃO26
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • RECURSO25
  • FURTO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA25
  • PROVA PERICIAL25
  • REQUISITOS24
  • IN DUBIO PRO REO24
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS24
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS24
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM23
  • ACIDENTE DE TRABALHO23
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL22