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3 resultados

  1. TRE2024-04-23citado por 1só sumário

    49/21.0JAEVR.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. Não obstante terem uma função coadjuvante ou complementar das penas principais

    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
    • CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
    • CRIME CONTRA A AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL
    • AUTOMATICIDADE
    • PROPORCIONALIDADE
    • INCONSTITUCIONALIDADE
  2. TRC2025-07-08só sumário

    1125/23.0T8GRD-D.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • CONTABILIDADE ORGANIZADA
    • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • PROPORCIONALIDADE
  3. TRE2023-10-12

    271/22.1T8ADV.E1

    Relator: MARIA DOMINGAS

    É certo que, atendendo ao novo paradigma que enforma o regime actualmente

    • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA
    • NECESSIDADE
    • PROPORCIONALIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência3341

Tribunal

  • TRG1455
  • TRE968
  • TRC686
  • JP192
  • TCAN30
  • TCAS10

Ano

  • 2026335
  • 2025517
  • 2024414
  • 2023361
  • 2022263
  • 2021196
  • 2020221
  • 2019196
  • 2018184
  • 2017175
  • 2016115
  • 201560
  • 201451
  • 201332
  • 201225

Descritor

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  • USUCAPIÃO155
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO147
  • ÓNUS DA PROVA108
  • NULIDADE DA SENTENÇA89
  • NULIDADE78
  • TÍTULO EXECUTIVO73
  • CASO JULGADO65
  • REQUISITOS64
  • ABUSO DE DIREITO62
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA58
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ48
  • INDEFERIMENTO LIMINAR45
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • POSSE44
  • EXECUÇÃO43
  • EMBARGOS DE EXECUTADO39
  • INSOLVÊNCIA39
  • NULIDADE DE SENTENÇA38
  • LEGITIMIDADE37
  • PRESCRIÇÃO37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • CAUSA DE PEDIR34
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL33
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO33
  • CADUCIDADE31