2 resultados

1. TCAS2000-07-04só sumário

   1131/98

   Relator: Cristina Santos

   condição suspensiva, remetendo a condicionante da habilitação académica para os termos do respectivo Estatuto. 2. No Estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico (artº 5º DL 185/81

   • PROPINAS
   • PESSOAL DOCENTE
2. TCAS1997-11-11só sumário

   64284

   Relator: Fernanda Xavier

   propinas, "os docentes do ensino superior "( e apenas deste)," que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor", a não ser que, sejam

   • PROPINAS
   • AGENTE DE ENSINO