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1. TRG2010-02-01citado por 5

   21/06.0GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ISENÇÃO
   • REDUÇÃO
   • MULTA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OMISSÃO
2. TRC2016-11-09citado por 1

   197/16.8YRCBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - A comunicação da alteração substancial dos factos descritos na acusação ou

   • ESCUSA DE JUIZ
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS
   • ANTECIPAÇÃO DE JUÍZO
3. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
4. TRE2019-03-12

   300/13.0T3STC.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) em qualquer situação em que venha a ocorrer alteração da qualificação

   • PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
5. TRE2018-03-20

   572/16.8T9TMR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime de insolvência dolosa o arguido que, após cometimento

   • INSOLVÊNCIA DOLOSA
   • PRONÚNCIA
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR