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1. TRG2010-02-01citado por 5

   21/06.0GAFLG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I - Com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei n.º 329-A/95

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • ISENÇÃO
   • REDUÇÃO
   • MULTA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OMISSÃO
2. TRG2024-12-03

   5422/18.8T9PRT.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. Entrando a pronúncia na fase de julgamento, os vícios que a

   • PRONÚNCIA
   • FALTA DE INDICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS
   • PROVA POR RECONSTITUIÇÃO
   • GRAVAÇÃO DOS ACTOS MATERIAIS DO ARGUIDO
   • VALORAÇÃO
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
3. TRE2019-03-12

   300/13.0T3STC.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) em qualquer situação em que venha a ocorrer alteração da qualificação

   • PRONÚNCIA
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE DE ACÓRDÃO
4. TRG2015-11-30

   1856/08.4TABRG.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) Há "questão de facto", quando se procura reconstituir uma situação concreta

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • OMISSÃO DE FACTOS RELEVANTES
   • PRONÚNCIA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • ABSOLVIÇÃO
5. TRC2014-09-10

   35/07.2JACBR-B.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I - O recorrente apenas pode reclamar para o presidente do tribunal a

   • ADMISSÃO DO RECURSO
   • RECLAMAÇÃO
   • PRESIDENTE
   • TRIBUNAL “AD QUEM”
   • PRONÚNCIA