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Relator: ARTUR DIAS
detentores (artº 1253º do Cód. Civil), porquanto, em princípio, possuem em nome dos promitentes vendedores. II - Tendo-se provado que os promitentes compradores de uma parcela de terreno, desde ... parcela de terreno integrava um conjunto predial no qual a promitente vendedora pretendia fazer uma operação de loteamento urbano, não tendo, contudo, logrado obter a indispensável licença administrativa, e não
Relator: REGINA ROSA
não pagaram o restante porque a escritura se não realizou por culpa do promitente-vendedor, além de que houve entrega das chaves, mobilaram o apartamento, dele fizeram seguro e têm ... possidendi) . III – Sendo assim, existindo tradição do bem prometido vender e estando os promitentes-vendedores obrigados a celebrar o contrato prometido, gozam os promitentes-compradores do direito de retenção consagrado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
antecipada da coisa prometida-vender, não a pode usar sem o consentimento do promitente-vendedor. V – Assim, carece de legitimidade substantiva para outorgar um contrato de arrendamento ... prometida-vender, pelo que nem este nem aquele contrato são oponíveis ao proprietário (promitente-vendedor) que não deu o consentimento para o seu uso. VI – Nestes termos, devem ser liminarmente
Relator: ISABEL ROCHA
útil normal (nº 2 do artigo 28º do CPC)” IV - A morte do promitente vendedor não faz caducar o contrato promessa, pois os direitos e obrigações que resultam desse contrato ... promitente não faltoso entre o facto de ter feito a interpelação admonitória do promitente vendedor e o de, malograda esta, recorrer à execução específica. VI - Nos contratos-promessa com tradição
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
tenha sido prometido vender, cujo contrato fora incumprido por banda do executado promitente vendedor. 2 – O titular do direito deve reclamá-lo no processo executivo, para ser pago, com preferência ... paralisar, através dos embargos de terceiro, as investidas de outros credores do executado (promitente-vendedor) que legitimamente se dirigem à satisfação dos seus créditos. Se assim fosse estaria a consagrar
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem, o promitente-vendedor; só assim não será se, em situações excepcionais, resultar da vontade das partes no contrato
Relator: SÓNIA MOURA
radica na definitividade da entrega, isto é, na sua irreversibilidade, significando que o promitente vendedor se desligou da coisa, que passou a considerar como sendo já do promitente comprador, apesar
Relator: ISAÍAS PÁDUA
coisa apenas frui um direito de gozo, que exerce em nome do promitente-vendedor e por tolerância deste – sendo, nesta perspectiva, um possuidor ou detentor precário. V – Todavia, pode