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1. TRE2025-10-02

   1124/25.7T8STB-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. No caso do promitente comprador beneficiário da tradição da coisa

   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • TRADIÇÃO DA COISA
   • POSSE
   • DETENÇÃO
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
2. TRG2015-02-26

   2394/11.3TBVCT.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. .Tendo o contrato-promessa sido outorgado por quatro promitentes compradores e

   • CONTRATO-PROMESSA
   • PROMITENTE-COMPRADOR
   • ILEGITIMIDADE
   • LITISCONSÓRCIO